PMC e CMED: o teto de preço dos medicamentos (e como não furar)

Diferente de quase todo o varejo, o preço dos medicamentos tem um teto definido por lei. Quem vende acima dele se expõe a autuação. Entender o PMC é o primeiro passo para precificar competitivo e tranquilo.

O que é a CMED

A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é o órgão que regula os preços de medicamentos no Brasil. Todo ano ela publica uma tabela com os preços máximos de cada apresentação (por código de barras/EAN). É essa tabela que baliza o que a farmácia pode cobrar.

PF e PMC: os dois tetos

• PF (Preço Fábrica): o teto que a indústria pode cobrar de distribuidores e farmácias. É o limite da compra.
• PMC (Preço Máximo ao Consumidor): o teto que a farmácia pode cobrar do cliente. É o limite da venda.

Na prática, o número que você precisa vigiar na etiqueta é o PMC: nenhum preço de venda pode superá-lo.

Por que o PMC muda de estado para estado

O PMC embute o ICMS, e a alíquota varia conforme o estado. Por isso a tabela da CMED traz colunas de PMC por alíquota (17%, 18%, 19%, 20%…). Ao consultar o teto de um item, é preciso usar a coluna do ICMS do seu estado — usar a coluna errada leva a um teto errado.

Resumo: o mesmo medicamento tem PMCs diferentes em estados diferentes, por causa do ICMS.

O que acontece se você vender acima do PMC

Vender acima do Preço Máximo ao Consumidor é infração: sujeita a farmácia a fiscalização e autuação (Procon e órgãos sanitários), além do desgaste com o cliente. E o pior é que costuma acontecer sem intenção — um cadastro desatualizado, um reajuste da CMED não aplicado, um item que passou batido. Em um mix de milhares de itens, o controle manual falha.

Onde encontrar o PMC

A tabela oficial é publicada pela CMED/Anvisa (normalmente reajustada em abril de cada ano) e lista PF e PMC por apresentação. O desafio não é achar a tabela — é cruzá-la com o seu mix, todo dia, e garantir que nenhum preço a ultrapasse.

Como manter todo o mix dentro do teto

A StatusPharma mantém a base da CMED atualizada e a aplica automaticamente: todo preço sugerido já nasce abaixo do PMC da sua praça, considerando o ICMS do seu estado. Você fica competitivo e dentro da lei, sem ter que conferir teto item a item.